Estado responde recomendação sobre falta de remédios em presídios

A Secretaria Estadual de Saúde informou à Defensoria Pública do Rio de Janeiro que abriu processo administrativo para a aquisição dos medicamentos que faltam nos presídios do estado. A medida atende a uma recomendação feita pelo Núcleo do Sistema Penitenciário, pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva e pelo Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ.

No documento, a Defensoria recomendou a adoção das medidas necessárias para a regularização do estoque da Secretaria de Administração Penitenciária, que estão praticamente vazios, mediante o fornecimento mensal de medicamentos e insumos de saúde previstos e que são indispensáveis para o tratamento da saúde dos custodiados.

Os defensores Marlon Barcellos, Samantha Monteiro e Thaisa Guerreiro, responsáveis, respectivamente, pelo Núcleo do Sistema Penitenciário, pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva e pelo Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ, explicaram que Estado do Rio de Janeiro aderiu à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e assumiu, por meio de um convênio firmado com o Município do Rio no mês de janeiro, a responsabilidade exclusiva sobre a atenção à saúde dos presos.

Por isso, de acordo com os defensores, compete ao governo estadual garantir o acesso dos custodiados ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde, incluindo a execução da atenção básica, já tendo, inclusive, recebido verbas do Ministério da Saúde para a aquisição de medicamentos e insumos deste nível de atenção.

Segundo informações recentes da Secretaria Estadual de Saúde, o processo administrativo de compra encontra-se em fase de pregão.