Defensoria Pública promove reflexão sobre as cotas raciais na 3ª Marcha Contra a Desigualdade Racial

A garantia e efetividade das cotas foi o tema discutido durante a 3ª Marcha contra a Desigualdade Racial, na sexta-feira, 19, no auditório do 4º andar da sede. O Defensor Geral, Nilson Bruno, destacou, na abertura do evento, que o II Concurso para o quadro permanente da Instituição aprovou cerca de 60 servidores pelo sistema de cotas, e lamentou que, nos três anos de vigência da lei estadual, poucas secretarias estaduais tenham feito uso da iniciativa, cuja validade expira em sete anos. Ainda segundo ele, já é tempo de a sociedade discutir mecanismos pelos quais os descendentes de africanos recebam reparação econômica pela escravidão.

A marcha teve início com a exibição de vídeos com depoimentos do goleiro Aranha e do jogador Arouca, ambos do Santos, e com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria, o Estado e a OAB/RJ, pelo qual serão encaminhados à primeira todos os casos de preconceito, para avaliação e tomada das providências cabíveis por meio do Núcleo de Combate ao Racismo (Nucora).

O coordenador do núcleo, Francisco Horta, falou aos participantes do evento que episódios de racismo devem ser entendidos não apenas como um ataque à honra pessoal da vítima, e sim como violação ao princípio constitucional da igualdade, e que cabe o ajuizamento de ações com pedido de indenização.

O representante da Educafro, Frei David, disse que é necessário aperfeiçoar o sistema de cotas, pelo qual hoje basta a autodeclaração do candidato. Para ele, os candidatos deveriam provar serem filhos de mãe ou pai negro. Já a desembargadora Ivone Caetano, primeira negra a ocupar o cargo no TJ/RJ, frisou que, para além do sistema de cotas, é preciso discutir também a intolerância religiosa, ideia também apresentada pelo babalaô Ivanir dos Santos, do Centro de Articulação das Populações Marginalizadas.

Em nome da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o ouvidor nacional da Igualdade Racial, Carlos Alberto Silva Júnior, saudou o “caráter democrático” da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ao promover o debate em favor da igualdade e da cidadania.

Exaltando a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em promover o evento que coloca em discussão a desigualdade racial, o desembargador Paulo Rangel destacou que os cotistas da UERJ estão brilhando, deixando para trás a dúvida de que eles não acompanhariam o conteúdo universitário. Já o procurador geral da UERJ, Leonardo Rocha, disse que as cotas fazem parte do vestibular da instituição há dez anos.

O juiz André Tredinnick lembrou que o Brasil foi o último país do mundo a encerrar a escravidão. Ele destacou também não conhecer no Poder Judiciário um evento como a Marcha contra a Desigualdade Racial. Tredinnick revelou também que o maior índice de mulheres que abortam é registrado entre as negras.

Prestigiaram o evento também o subsecretário Estadual de Direitos Humanos, Rafael Viola; o representante da Polícia Civil, delegado Paulo Passos; o representante da Polícia Militar, coronel Antônio Carlos Carballo Blanco; a secretária municipal de Inclusão Produtiva, Jurema Batista; o presidente do Palco Mil Sonhos, Leônidas Lopes; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negros (Cedine), Ivonete Mendonça; a coordenadora da Comissão Jurídica do Cedine, Berenice Silva; o conselheiro da OAB João Pedro Pádua; o presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB, Marcelo Dias.