Defensoria garante a transexuais e travestis direito de usarem nome social

O Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno, assinou, na quinta-feira, 19, resolução assegurando que transexuais e travestis possam escolher o prenome pelo qual desejam ser tratados em todos os atos e procedimentos promovidos no âmbito da Instituição. Ao preencherem cadastro ou apresentarem-se para o atendimento, os interessados poderão indicar como preferem ser chamados.

Defensores Públicos e funcionários da Defensoria terão curso de capacitação para que a resolução seja cumprida e aplicada adequadamente. Pelo texto, todos os que trabalham na Defensoria deverão se dirigir ao assistido pelo nome social escolhido. O prenome anotado no registro civil, porém, deve ser utilizado para os atos que visem emissão de documentos oficiais, sempre acompanhando do nome social.

Desde maio do ano passado, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro conta com o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), para atendimento à população LGBT.