Cdedica debate a superlotação das unidades socioeducativas do Estado em Audiência Pública

A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria (Cdedica) apresentou causas e possíveis soluções para a superlotação das unidades socioeducativas do Estado, na sexta-feira (15), em Audiência Pública sobre o tema realizada no Ministério Público (MPRJ). Com a presença de cerca de 300 pessoas e várias instituições, o órgão da DPRJ mostrou preocupação com o excesso de aplicação de medidas de internação pelos atores do sistema de Justiça - entre eles juízes e promotores -, abordando, ainda, diversos pontos de igual relevância.

Convidado a compor a mesa principal de debates, o subcoordenador da Cdedica, defensor público Rodrigo Azambuja, iniciou a sua participação no encontro com a apresentação de dados apurados a partir de levantamentos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os números revelam que, já em 2011, havia um adolescente em meio fechado para 2,3 cumprindo medida socioeducativa em meio aberto.

A situação tornou-se ainda mais grave no ano seguinte, em pesquisa que analisou a situação dos que estavam privados de sua liberdade. De acordo com os dados apurados, o Estado do Rio, em 2012, era o 5º com a maior proporção de adolescentes nessa condição e com uma taxa de 1,9 privados de liberdade para uma população de mil jovens. Número muito próximo à proporção de adultos, que era de 2,389 para cada mil habitantes, em cujo sistema inexiste a previsão de excepcionalidade da privação de liberdade.

- Entendemos que essa cultura jurídica deveria, sim, ser modificada. Até porque a maioria dos adolescentes cumprem medida privativa de liberdade no Estado do Rio por ato análogo ao crime de tráfico, enquanto nos outros estados isso não acontece. Não são jovens com perfil de violência ou que tenham mostrado desprezo pela vida do outro e, por isso, poderiam cumprir medida em meio aberto - destacou Rodrigo Azambuja.

A devida aplicação do artigo 49, inciso II, da Lei 12.594 também foi apresentada por Azambuja como possível solução para a superlotação das unidades durante a Audiência Pública, que foi convocada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional e pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, cujos titulares são os promotores de Justiça Janaína Pagan e Rogério Pacheco.

Também estiveram presentes na Audiência Pública, a coordenadora da Cdedica, Eufrasia Maria Souza das Virgens; a subcoordenadora, Elisa Cruz; e a defensora pública e coordenadora do Comitê de Combate à Tortura, Roberta Fraenkel; além do subprocurador-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Eduardo Gussem; da coordenadora Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso, Raquel Chrispino; do secretário de Estado de Educação, Antônio José Vieira de Paiva Neto; do assistente eclesiástico da Pastoral da Arquidiocese, Padre Gilvan André; da presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Maria de Fátima da Silva; e da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Deise Gravina; entre outras autoridades.

Texto: Bruno Cunha