Saúde: Defensoria, PGE e prefeitura de Belford Roxo assinam acordo

O acordo foi assinado na DPRJ, nesta terça-feira (15)

Acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (15) vai permitir que as demandas relativas à assistência médica sejam atendidas com mais agilidade

Belford Roxo, na Baixada Fluminense, será o 16º município do Rio a contar com uma Câmara de Resolução de Litígios em Saúde, iniciativa que torna mais rápido e fácil o fornecimento de medicamentos e a realização de internações, exames, consultas e cirurgias na rede pública. Acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (15), entre o defensor público-geral do Estado, André Castro, o procurador geral do estado, Leonardo Espindola, e o prefeito Waguinho vai permitir que as demandas relativas à assistência médica em Belford Roxo sejam atendidas em âmbito administrativo, evitando que se transformem em ações judiciais.

O convênio prevê também que a Prefeitura ceda à Defensoria Pública um imóvel já edificado, de 385 m2, futura sede da instituição no município, onde funcionará inclusive a recém-criada Câmara de Resolução de Litígios em Saúde.

— Esse convênio demonstra a capacidade de órgãos públicos dialogarem e somarem esforços para garantir acesso à saúde em casos que, de outro modo, poderiam ser judicializados. A Câmara nos permite atender melhor a população, a menor custo — explicou o defensor público-geral, André Castro, no ato de assinatura.

A breve solenidade foi antecedida de exposição feita pela coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaísa Guerreiro, sobre os frutos das Câmaras de Resolução já em operação. Apenas no município do Rio, onde teve início o projeto, há quatro anos, deixaram de ser ajuizadas cerca de 22 mil ações relativas a algum tipo de cuidado de saúde. Em Silva Jardim e Paty do Alferes, aproximadamente 70% das demandas levadas às respectivas Câmaras são solucionadas pelo empenho conjunto de defensores públicos, representantes das secretarias municipais e estadual e da Procuradoria.

Ao fim da apresentação, o procurador geral do Estado, Leonardo Espindola, reforçou a importância da parceria:

— Por trás dos números, há pessoas atendidas. E aí está a Defensoria, para além da frieza dos números — disse.

A Câmara de Resolução de Litígios em Saúde de Belford Roxo fará também gestões para prestação de serviços específicos de atenção e reabilitação de pessoas com deficiência e ostomizadas, bem como para transporte, se houver necessidade de atendimento em outro município. Todos os casos serão analisados por equipe técnica formada por profissionais de saúde, aos quais caberá ainda avaliar demandas relativas à atenção/internação familiar e a serviços de saúde mental.

O ato de assinatura do acordo de cooperação técnica contou com a presença do 1º subdefensor geral, Denis Praça; do coordenador do Interior, Marcelo Leão; da coordenadora-geral de Programas Institucionais, Daniella Vitagliano; do assessor parlamentar, Francisco Messias; da coordenadora de Fazenda Pública, Samantha Monteiro de Oliveira; e do secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior.